PUBLICADO ACÓRDÃO DO SUPREMO QUE GARANTE PISO NACIONAL AOS PROFESSORES

Acórdão da ADI 41 67 - Ementa:

CONSTITUCIONAL. FINANCEIRO. PACTO FEDERATIVO E REPARTIÇÃO DE COMPETÊNCIA. PISO NACIONAL PARA OS PROFESSORES DA EDUCAÇÃO BÁSICA. CONCEITO DE PISO: VENCIMENTO OU REMUNERAÇÃO GLOBAL. RISCOS FINANCEIRO E ORÇAMENTÁRIO. JORNADA DE TRABALHO: FIXAÇÃO DO TEMPO MÍNIMO PARA DEDICAÇÃO A ATIVIDADES EXTRACLASSE EM 1/3 DA JORNADA. ARTS. 2º, §§ 1º E 4º, 3º, CAPUT, II E III E 8º, TODOS DA LEI 11.738/2008. CONSTITUCIONALIDADE. PERDA PARCIAL DE OBJETO.

1. Perda parcial do objeto desta ação direta de inconstitucionalidade, na medida em que o cronograma de aplicação escalonada do piso de vencimento dos professores da educação básica se exauriu (arts. 3º e 8º da Lei 11.738/2008).

2. É constitucional a norma geral federal que fixou o piso salarial dos professores do ensino médio com base no vencimento, e não na remuneração global. Competência da União para dispor sobre normas gerais relativas ao piso de vencimento dos professores da educação básica, de modo a utilizá-lo como mecanismo de fomento ao sistema educacional e de valorização profissional, e não apenas como instrumento de proteção mínima ao trabalhador.

3. É constitucional a norma geral federal que reserva o percentual mínimo de 1/3 da carga horária dos docentes da educação básica para dedicação às atividades extraclasse.

Ação direta de inconstitucionalidade julgada improcedente. Perda de objeto declarada em relação aos arts. 3º e 8º da Lei 11.738/2008.

STF. ADI 4167. Relator Ministro Joaquim Barbosa. Divulgação: DJe de 23.08.2011, pág 27. publicação em 24.08.2011

https://www.stf.jus.br/arquivo/djEletronico/DJE_20110823_162.pdf

Extraído do blog http://blogln.ning.com

GOVERNADOR INAUGURA ESCOLA PROFISSIONAL DE CAMOCIM E REAFIRMA SEU COMPROMISSO COM A EDUCAÇÃO DE QUALIDADE NO CEARÁ: NENHUM

Foto Maurício Lima

Em solenidade cheio de pompa e “rapapés”, chovendo de autoridades públicas e com vários políticos presentes, o Governador Cid Gomes realizou nesta segunda-feira, dia 22 de agosto a inauguração da Escola Estadual de Educação Profissional (EEEP) Monsenhor Expedito da Silveira de Sousa, em Camocim.

A escola impressiona pelo tamanho e pelo padrão de qualidade das estruturas físicas e técnicas. Com capacidade para atender em ensino de tempo integral um total de 540 alunos, que poderão realizar os cursos de Informática, Enfermagem, Turismo, Redes de Computadores, Hospedagem e Comércio, a escola torna-se um referência no suposto “ensino de qualidade” proposto pelo governo do estado (VEJA FOTOS AQUI). Ao contrário do meu colega Tadeu Nogueira, do Blog Camocim Online, não me impressionei muito pelo tamanho da escola e nem pelas condições estruturais. Mais pelo que vi do lado de fora, vários professores da Rede Estadual, lotados nos municípios de Camocim, Granja, Barroquinha e Chaval, estavam presentes ao evento vestido com blusas vermelhas e amarelas, contendo os dizeres:“estou em GREVE exijo valorização”, aparentemente é estranho, ver professores reclamando quando o governador apresenta a comunidade mais uma nova escola.

Foto Maurício Lima

Outro momento muito gratificante, foi ver o tratamento dispensado pela Secretária de Educação, a professora Izolda Cela, que ao descer do seu veículo, junto com Secretário Executivo, o senhor Idilvan Alencar, foi direto falar com os professores grevistas, dispensando aos mesmos sua atenção e educação, ao ouvi-los e com um profundo respeito a classe dos docentes. Já o senhor Governador Cid Gomes não fez o mesmo, em um momento reservado com representantes dos professores grevistas, na sala de informática da referida escola, onde estavam presentes, além do governador, o Deputado Sérgio Aguiar, o Prefeito Chico Vaulino, a secretária Izolda Cela, a coordenadora regional professora Elvira Veras e outras autoridades, ele aproveitou para “lascar a lenha”no professores da rede estadual, não apenas nos grevistas e sim em todos, dizendo o que ele realmente pensa dos professores. O governador deixou claro que para ele, qualquer professor da rede estadual que estiver insatisfeito, deve pedir demissão e ir para a rede particular, pois se fosse por ele, não haveria Plano de Cargos e Carreiras (PCC) para professores. Chegou até a dizer que a educação que presta é a particular, pois foi lá que ele estudou. O incrível dessa situação, é que tudo aconteceu dentro de uma escola pública, que ele estava inaugurando. Se ele pensa assim, então para que enganar o povo com a construção de uma escola no valor de R$ 7,3 milhões de reais. Seguindo o seu próprio pensamento senhor Governador, isso é jogar dinheiro público no lixo. Essa não foi a primeira e nem será a última que o senhor Governador do Estado agiu com desprezo aos professores, vale lembra que ele foi um dos governadores que tentaram barra na justiça a Lei do Piso Salarial.

Cabe aqui uma pergunta:

Senhores professores e senhoras professoras, que ainda insistem em entrar em sala de aula, mesmo sabendo que seus colegas continuam a lutar pelo seu direito e pelo deles, até quando vocês vão se abaixar para prepotência daqueles que deveriam nos servir e servir bem? Será que vocês não estão vendo que quem muito baixa a cabeça acaba morrendo de joelhos ou mostrando os fundos das calças para serem chutados?

Pensem no que o nosso governante maior pensa sobre nós, se ele estiver certo, vá, entre em sala de aula e seja um “capacho” do sistema.

Professor Maurício Lima

Extraído do blog JORNAL MIOLO DE POTE